Mato Grosso tem a maior taxa de feminicídio do país, com 2,47 casos a cada 100 mil mulheres, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 2024, foram 47 feminicídios, sendo setembro o mês mais trágico, com oito mulheres assassinadas. O Estado detém ainda a maior taxa, 1,23 a cada 100 mil habitantes. Neste mês, a Lei do Feminicídio completou 10 anos de vigência, mas os dados revelam que ainda há muito a ser feito para avançar na proteção às mulheres.
Relatório preliminar da auditoria operacional sobre Violência Contra a Mulher, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta falhas estruturais, de planejamento e gestão que agravam essa situação alarmante. Um dos principais problemas identificados é a quantidade e a distância das unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que podem atender municípios a até 370 km de distância, dificultando o acesso à justiça e à proteção das mulheres. Além disso, em 67% dessas unidades, o ambiente em que a vítima é acolhida não protege ela de encontrar seu agressor.
Auditora pública-externa Simony Jin, que coordena a ação do TCE para o avanço na proteção das mulheres, explica que uma série de questões, como a da Politec, por exemplo, impactam diretamente na vida de mulheres que sofrem violência. Uma vítima, para fazer um exame, muitas vezes tem que sair da sua cidade para ir até uma unidade da Politec que fica há quilômetros de distância, explica.
Vítimas de violência em municípios como Colniza e Novo Santo Antônio têm que percorrer até 350 km e 370 km, respectivamente, para ter acesso a uma unidade da Politec.
Por causa dessa distância, ela lembra que muitas vítimas desistem, ou até mesmo, por vezes, processos judiciais de violência doméstica não têm andamento por falta de provas.
Além da distância, há ainda outras questões que precisam ser melhoradas como a estrutura física e pessoal dessas unidades. Em 76% delas falta uma sala reservada para a vítima de violência, 59% não oferecem chuveiro para que essa vítima possa tomar banho após os exames, a maioria ainda não tem mulheres exercendo a função de legistas, mesmo que a Lei Maria da Penha garanta que o atendimento preferencial a essas vítimas seja feito por mulheres.
